O fim da 6x1 foi aprovado. Agora o voto decide quem vai cuidar dessa conquista

Nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1 a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1.

Em maio, a Câmara já tinha aprovado o texto por 461 votos a 19. Falta só a promulgação. A onze dias do segundo turno, a pergunta já não é se a mudança vai acontecer, mas quem vai governar enquanto ela entra em vigor.

Vale lembrar o que muda.

Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

Doze meses depois disso, cai para 40, com no máximo 8 horas por dia.

O trabalhador passa a ter duas folgas por semana, uma delas de preferência no domingo, e o salário não pode ser reduzido. A regra não vale para quem já trabalha 40 horas ou menos. Uma lei complementar poderá prever uma transição própria para pequenos negócios.

A proposta nasceu da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), unificada com a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP). O relator foi Leo Prates, do Republicanos. A transição gradual saiu de um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ou seja, o texto final foi negociado entre forças diferentes. O mérito é do Congresso, mas o governo foi uma das partes que puxaram a pauta.

O candidato da oposição fez outro caminho. Em maio, Flávio Bolsonaro chamou a discussão de "inoportuna e eleitoreira" e alertou para o risco de desemprego. No mesmo mês, assinou a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha dele. Essa proposta muda a Constituição para permitir que jornada e escala sejam definidas por acordo individual ou por "livre pactuação contratual direta".

Em setembro, Flávio se recusou a dizer como votaria. Na véspera da votação, anunciou que votaria a favor e votou, mas continuou defendendo a jornada flexível.

No Senado, o único voto contrário foi de Hamilton Mourão, do Republicanos.

O líder do PL, Carlos Portinho, votou a favor, mas pediu atenção aos efeitos sobre as empresas e os empregos.

O senador Jorge Seif, também do PL, disse que apoia a redução, mas quer ajustes no ano que vem, como desonerar a folha de pagamento. Esse é um debate real e precisa ser feito com transparência.

O que precisa ficar claro é a diferença entre fato, proposta e cenário.

É fato que a 6x1 acabou no papel. Também é fato que a PEC da negociação individual foi apresentada no Senado com a assinatura de Flávio.

Já o que um eventual governo dele faria com as duas propostas é um cenário possível, não uma certeza.

Ainda assim, é razoável supor que, quando a negociação sai do sindicato e passa a ser feita de pessoa para pessoa, quem precisa do emprego tenha menos poder de barganha. Um balconista de supermercado dificilmente negocia de igual para igual com a empresa.

Uma regra também precisa de governo para funcionar. A fiscalização é feita pelos auditores do Ministério do Trabalho. As regras para regimes especiais e para pequenas empresas ainda dependem de leis que passam pela sanção presidencial.

Quem defendeu a mudança desde o começo tem mais compromisso em fazê-la valer.

Quem a chamou de eleitoreira, assinou uma alternativa e só votou a favor na última hora deixa dúvidas.

Para quem trabalha seis dias e descansa um, o próximo mandato vai decidir se a conquista vira rotina ou fica pela metade. As evidências apontam o governo Lula como o mais comprometido em tirar essa mudança do papel.

Fontes

• Rádio Senado, 14/10/2026: aprovação, transição e declarações de Jorge Seif.
• Exame, 14/10/2026: placar de 75 a 1, voto de Flávio, Portinho e Mourão.
• Agência Brasil, 27/05/2026: aprovação na Câmara, autoria, relator, exceções e acordo com Motta.
• Folha de Pernambuco, outubro de 2026: declarações de Flávio de maio a outubro.
• Congresso em Foco, 28/05/2026: PEC 12/2026, seu texto e os signatários.