Violência policial: segurança ou controle social?

A atuação da polícia no Brasil é marcada por contrastes, mas poucos territórios revelam essa contradição de forma tão evidente quanto a Baixada Fluminense e a Zona Sul do Rio de Janeiro. Enquanto em bairros nobres a presença policial costuma se associar à proteção e à sensação de ordem, nas periferias ela frequentemente é vivida como ameaça e intimidação.

Pesquisas públicas — como os levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro — mostram que a letalidade policial é muito mais alta nas regiões periféricas, como a Baixada, do que nas áreas centrais e turísticas da cidade. Essa diferença não pode ser explicada apenas pela criminalidade, mas também por uma lógica seletiva de atuação: o tipo de abordagem, a intensidade do uso da força e até a prioridade nas operações variam de acordo com o CEP e o perfil socioeconômico da população.

Na Zona Sul, operações policiais costumam ser pontuais e cercadas de protocolos. Na Baixada, são mais comuns ações de grande escala, com presença ostensiva, incursões em horários sensíveis, uso de blindados e helicópteros. Nessas localidades, moradores relatam medo constante, interrupção de aulas, fechamento de comércios e violações de direitos básicos, como o de ir e vir. A presença policial, em vez de garantir segurança, muitas vezes reforça um clima de controle e submissão.

Essa seletividade reforça uma leitura perigosa: a de que há cidadãos que merecem proteção e outros que merecem vigilância. É uma lógica que, em última instância, transforma a polícia em instrumento de manutenção de desigualdades, ao invés de instituição de garantia de direitos. Quando a força do Estado é distribuída de forma desigual, o resultado é um sistema de segurança que serve para proteger uns e conter outros.

O debate sobre violência policial não pode ser reduzido a um embate entre “ser contra” ou “ser a favor” da polícia. A questão central é: qual modelo de segurança pública queremos? Um modelo democrático precisa ser orientado pela legalidade, pela proporcionalidade no uso da força e pela igualdade de tratamento, independentemente de classe, raça ou território. Isso significa investir em policiamento comunitário, treinamento de direitos humanos, transparência nas operações e controle externo das forças de segurança.

Enquanto a polícia atuar de forma radicalmente diferente na Baixada e na Zona Sul, estaremos diante de um modelo que confunde segurança com controle social. E um Estado que trata seus cidadãos de forma desigual mina a própria legitimidade da democracia que diz defender.